Instituto Superior Técnico

Guia Académico

Regulamento da Época Especial de Exames

A existência de uma Época Especial tem como finalidade principal permitir que os alunos finalistas, a quem falte um número limitado de unidades curriculares, possam concluir o seu curso sem esperar pelo ano letivo seguinte. Todas as unidades curriculares, quer incluam exame final quer não o incluam, têm que prever a forma como esta Época Especial de avaliação deve decorrer.

Em Época Especial cada aluno apenas se poderá inscrever para exame a um conjunto de unidades curriculares que não exceda 15 ECTS. Em Época Especial existe apenas uma chamada. O aluno só poderá ter acesso a exames em Época Especial a unidades curriculares em que está regularmente inscrito no ano letivo a que corresponde a Época Especial. O período de inscrição e realização de exames em Época Especial é anualmente definido na primeira parte do Guia Académico.

Têm acesso à Época Especial os alunos que se encontrem em alguma das seguintes situações:

  • Estudantes finalistas que, com a aprovação às unidades curriculares em que se inscrevem, possam concluir um curso de 1° ciclo, curso de 2° ciclo ou curso de mestrado integrado (não inclui a conclusão do 1° ciclo de cursos de mestrado integrado). Esta regalia cessará após o 2° pedido de Época Especial.
  • Estudantes que tenham estado de licença de maternidade ou de paternidade durante o ano letivo a que diz respeito a Época Especial.
  • Estudantes portadores de deficiência física ou sensorial que tenham ingressado no IST pelo Contingente Especial de Acesso ao Ensino Superior Público (Portaria n° 428/97 de 30 de junho) ou os alunos que comprovem estar nas condições previstas na referida Portaria.
  • Estudantes dirigentes associativos juvenis e estudantis, de acordo com o Regime Jurídico do Associativismo Jovem (Lei 23/2006, de 23 de junho), podem realizar exames em época especial até ao limite definido anteriormente. O dirigente associativo jovem estudante do ensino superior pode requerer até cinco exames em cada ano letivo para além dos exames nas épocas normal e especial (se a esta tiver direito) já consagradas na legislação em vigor, com um limite máximo de dois por disciplina. Beneficiam deste Regime, os dirigentes juvenis e estudantis em número definido pelo art° 23° da Lei 23/2006, de 23 de junho, que sejam indicados pela respetiva associação a quando do envio da ata de tomada de posse dos órgãos sociais, nos temos do n° 4 do art° 25°.
  • Alunos membros do Conselho de Escola, de acordo com informação a fornecer pelo Presidente do Conselho de Escola.
  • Alunos membros da comissão executiva do Conselho Pedagógico, de acordo com informação a fornecer pelo Conselho Pedagógico.
  • Estudantes Delegados de curso (Delegado de curso de 1° ciclo, de 2° ciclo e delegado e delegados de perfil de curso integrado), de acordo com informação a prestar pelo Conselho Pedagógico.
  • Estudantes desportistas universitários, de acordo com o estatuto definido em senado da UL integrantes de uma lista redigida pela Direção da AEIST, com base nos requerimentos dos interessados. Tal lista, terá um número máximo de alunos definido pelo Conselho de Gestão.
  • Estudantes desportistas de alta competição, de acordo com o estatuto definido pelo Instituto do Português do Desporto e Juventude.
  • Estudantes bolseiros do IST, com bolsa de apoio à gestão ou de iniciação à investigação científica de duração igual ou superior a seis meses e cuja data de início seja anterior a um mês após o final do período de inscrições do 2° Semestre.
  • Estudantes membros das Secções Autónomas da AEIST, integrantes de uma lista redigida pela Direção da AEIST, com base nos requerimentos apresentados pelas Direções das Secções Autónomas à Direção da AEIST. Tal lista, terá o número máximo de alunos definido pelo Conselho de Gestão.
  • Estudantes membros das Tunas do IST (TUIST, TFIST e TMIST), integrantes de listas redigidas pelas direções das Tunas. Tais listas, terão o número máximo de alunos definido pelo Conselho de Gestão.
  • Estudantes com estatuto de trabalhador-estudante, para cada unidade curricular o aluno só tem direito a Época Especial caso tenha feito prova da qualidade de trabalhador-estudante no início do semestre correspondente.
  • Estudantes membros da direção dos núcleos de estudantes do IST, reconhecidos pelo NPE.

Casos omissos neste regulamento deverão ser expostos por requerimento ao Conselho de Gestão do IST.