Instituto Superior Técnico

Guia Académico

Regulamento de Avaliação de Conhecimentos e Competências

  1. Objetivos e Princípios

    • 1.1. Âmbito do Regulamento
    • Este regulamento tem como objetivo definir as regras gerais relativas à Avaliação de Conhecimentos e Competências aplicáveis a todas as unidades curriculares.Cabe às Comissões Pedagógicas de Curso adotar as regras específicas que melhor se adeqúem às especificidades de cada curso no cumprimento das regras gerais aqui estabelecidas. Em casos excecionais poderão as Comissões Pedagógicas de Curso adotar regras diferentes das previstas pelo atual regulamento, que nesse caso deverão ser submetidas a aprovação prévia pelo Conselho Pedagógico.
    • 1.2. Objetivo da Avaliação
    • A avaliação de conhecimentos e competências tem como finalidade comprovar que os objetivos de aprendizagem definidos para cada unidade curricular foram atingidos pelos estudantes bem como aferir o seu grau de cumprimento. Os métodos de avaliação adotados devem estar em consonância com esses objetivos, permitindo aos estudantes demonstrar e aos docentes avaliar os conhecimentos, competências e capacidades previstos.
    • 1.3. Informação sobre a Avaliação
    • O Sistema de Gestão Académica e Administrativa (Fénix) é o único meio de comunicação oficial de informação académica entre os docentes da unidade curricular e os estudantes. Só informações e avisos afixados no Sistema Fénix poderão ser considerados oficiais no âmbito de uma unidade curricular. Os estudantes devem dispor da informação sobre os conteúdos curriculares, os métodos de avaliação e os prazos aplicáveis, pelo que, antes do início do semestre deverá ser afixada no Sistema Fénix para cada unidade curricular a seguinte informação:
      • objetivos que o estudante deverá atingir no âmbito da unidade curricular;
      • métodos de avaliação, incluindo, se pertinente, os aspetos específicos relativos à avaliação de trabalhadores-estudantes e em Época Especial;
      • calendarização das provas de avaliação e das atividades de presença obrigatória;
      • material de cálculo e consulta permitido nas provas escritas;
      • regras de utilização de classificações anteriormente obtidas, para estudantes em reinscrição.

      O cumprimento dos prazos e das obrigações resultantes da programação elaborada antes do semestre é um princípio essencial ao bom funcionamento das atividades pedagógicas.

    • 1.4. Distribuição do Esforço no Semestre
    • Deve evitar-se uma concentração excessiva do trabalho dos estudantes em determinados períodos do semestre, nomeadamente, no período de exames. Neste sentido, os estudantes devem planear o seu trabalho, sendo essencial a disponibilização antes do início do semestre de toda a informação relativa à calendarização e âmbito de todas as provas de avaliação.As Comissões Pedagógicas de Curso deverão fazer esta calendarização no sentido de ter uma distribuição do esforço despendido pelos estudantes o mais equilibrada possível.
    • 1.5. Possibilidade de Recurso
    • Nos métodos de avaliação adotados pelas unidades curriculares, deverá ser garantida a possibilidade de um estudante poder recuperar componentes do processo de avaliação em que não tenha conseguido atingir os objetivos propostos ou em que não tenha podido comparecer, sem prejuízo dos condicionamentos associadas à realização de laboratórios e projetos. Deverão ser sempre concedidas duas oportunidades completas de avaliação ao estudante, sendo considerada a melhor das duas classificações.
    • 1.6. Igualdade Perante a Avaliação
    • Os estudantes deverão encontrar-se em igualdade de circunstâncias perante a avaliação. Deste modo, havendo métodos de avaliação alternativos entre si, os estudantes deverão poder optar livremente entre os métodos disponíveis.No caso de provas de avaliação com data normal e de recurso ou repescagem, o corpo docente deve procurar garantir que o grau de dificuldade seja o mesmo em todas as datas.
  2. Atividades Letivas

    • 2.1. Definição
    • As atividades letivas são todos os momentos de aprendizagem na presença de um membro do corpo docente, definidos no contexto de uma unidade curricular e expressos em horas de contacto.
    • 2.2. Tipificação
    • As atividades letivas encontram-se tipificadas da seguinte forma
      • Aulas Teóricas (T);
      • Aulas Teórico-Práticas ou de Problemas (TP);
      • Aulas Práticas ou Laboratoriais (P/L);
      • Aulas de Seminário (S);
      • Orientação Tutorial (OT);
      • Estágios (E);
      • Trabalho de Campo (TC).
    • 2.3. Atividades Laboratoriais
    • Definem-se como atividades laboratoriais aquelas que obriguem à utilização e manuseamento de equipamentos ou meios experimentais que não possam ser exercidas noutro espaço que não os locais específicos no IST ou outra instituição de I&D.
    • 2.4. Outras Atividades
    • Poderão existir outras atividades letivas numa unidade curricular que não estejam especificadas no número anterior e que não constem da carga horária normal da mesma, tais como visitas de estudo. Tais atividades deverão ser aprovadas pela Comissão Pedagógica de Curso e, quando sujeitas a avaliação, previstas nos métodos de avaliação definidos no início do semestre para a unidade curricular.
    • 2.5. Atividades de Presença Obrigatória
    • A presença dos estudantes nas atividades letivas não é, em geral, obrigatória. A Comissão Pedagógica de Curso poderá atribuir caráter de presença obrigatória a aulas laboratoriais, seminários convidados ou visitas de estudo que constituam a única forma de adquirir ou avaliar determinada competência. Outras atividades letivas, que não as referidas, às quais se pretenda atribuir caráter de presença obrigatória, terão de ser submetidas anualmente, pela coordenação de curso, à apreciação prévia da Comissão Executiva do Conselho Pedagógico.
    • 2.6. Lançamento de sumários
    • É obrigatório o lançamento de sumários de todas as aulas até 15 dias após o final do período letivo de aulas. O não cumprimento deste prazo poderá implicar sanções por parte do Conselho de Gestão.
    • 2.7. Lecionação em língua inglesa
    • As unidades curriculares que integram os planos de curso de 2º e 3º ciclo são lecionadas em língua inglesa sempre que estiverem inscritos estudantes estrangeiros que declarem não ter domínio da língua portuguesa. Nas unidades curriculares lecionadas em língua inglesa:
      • deverá ser indicada bibliografia de apoio nesse idioma;
      • os sumários das aulas deverão ser obrigatoriamente lançados em língua inglesa;
      • a avaliação de conhecimentos, nomeadamente os enunciados das provas e guias de trabalhos, deverá ser em língua inglesa, garantindo-se a possibilidade de disponibilização do enunciado e de realização em língua portuguesa para os estudantes que assim o desejarem.
  3. Métodos de Avaliação

    • 3.1. Definição
    • O Método de Avaliação é o conjunto de critérios e regras de avaliação de uma unidade curricular que determinam a classificação final de cada estudante.
      • 3.1.1. Definição de Estudante Não-Avaliado
      • Deverão considerar-se como “não-avaliados” os estudantes que não concluíram todas as componentes obrigatórias do processo de avaliação. Caso o estudante tenha comparecido ao conjunto de provas que lhe teria permitido obter a aprovação à disciplina, mas obtenha classificação final inferior a 10 valores, ou não atinja a nota mínima nas componentes da avaliação que o exigem, deve ser considerado como “reprovado”.
    • 3.2. Escala de Classificação
    • A classificação final de um estudante numa unidade curricular é atribuída numa escala absoluta de 0 a 20 valores, considerando-se o estudante aprovado com uma classificação igual ou superior a 10 valores, após arredondamento ao inteiro mais próximo. Não são permitidas escalas de classificação que resultem da comparação de um estudante com os restantes ou de qualquer forma de distribuição estatística. O cumprimento da totalidade dos objetivos estabelecidos para uma unidade curricular deve corresponder à atribuição da nota máxima de 20 valores.
    • 3.3. Componentes da Avaliação
      • 3.3.1. Tipificação
      • As componentes de avaliação das unidades curriculares estão tipificadas da seguinte forma:
        • avaliação por Exame;
        • avaliação por Testes;
        • avaliação por Trabalhos ou Projetos;
        • avaliação por Fichas;
        • avaliação por Prova Oral;
        • avaliação de desempenho em atividades de presença obrigatória.
      • 3.3.2. Avaliação por Exame
      • A avaliação por Exame realiza-se no período de exames definido no calendário escolar e tem duas datas: Época Normal e Época de Recurso. O exame é uma prova escrita, com a duração máxima de 3 horas, que incide, tipicamente, sobre a totalidade dos objetivos da unidade curricular. O estudante tem direito a realizar o exame numa das duas datas à sua escolha ou em ambas, sendo considerada a melhor das duas classificações.
      • 3.3.3. Avaliação por Testes
      • A avaliação por Testes realiza-se em um ou mais testes durante o período letivo, podendo o último dos testes ser realizado na Época Normal de Exames. Um teste é uma prova escrita, com a duração máxima de 2 horas, que incide, tipicamente, sobre uma parte dos objetivos da unidade curricular. Existindo testes como modo de avaliação de uma unidade curricular, são aceites duas situações genéricas:
        • Testes e um exame. Na data de avaliação possibilita-se a recuperação individual de cada teste ou a realização simultânea de todas as componentes, pertencendo a escolha ao estudante. No exame, poderá não haver recuperação dos testes se no cálculo da nota final não for(em) contabilizado(s) o(s) teste(s) com a(s) pior(es) classificação(ões) do conjunto, desde que o número de testes seja superior a 3.
        • Coexistência da via “Testes” e da via “Exames” (com duas datas de exame). O acesso do estudante à primeira data de exame pode ser vedado aos alunos que optem pela via “Testes”. Consideram-se vinculados à via “Testes” os estudantes que entreguem o último teste, ou, quando este coincide com o primeiro exame, quando à partida optam pela realização do teste.
      • 3.3.4. Avaliação por Trabalhos ou Projetos
      • Os Trabalhos ou Projetos são provas de avaliação realizadas individualmente ou em grupo em que são solicitadas aos estudantes algumas tarefas no âmbito de competências definidas nos objetivos da unidade curricular.Incluem-se neste conjunto, nomeadamente:
        • relatórios de trabalhos práticos, laboratoriais, computacionais ou outros;
        • resultado de outros trabalhos ou projetos (programas ou sistemas informáticos, montagens eletrónicas, montagens mecânicas, maquetas, plantas ou esquemas, etc);
        • relatórios de visitas de estudo, seminários ou quaisquer outras atividades realizadas;
        • fichas eletrónicas;
        • séries de problemas;
        • artigos ou monografias.

        Os enunciados dos trabalhos e projetos deverão indicar claramente quais os objetivos e as metodologias a utilizar, bem como os critérios de avaliação e correção. É aconselhada ainda a indicação de uma estimativa do tempo necessário para desenvolver cada uma das componentes do trabalho.

      • 3.3.5. Avaliação por Fichas
      • A avaliação por Fichas realiza-se através de um conjunto de pequenas provas de caráter formativo realizadas durante a aula. A avaliação por fichas deverá ser contabilizada apenas como bonificação, permitindo apenas a subida da classificação.
      • 3.3.6. Avaliação por Prova Oral
      • A avaliação por Prova Oral inclui exames orais, apresentações orais e discussões de trabalhos ou projetos.
      • 3.3.7. Avaliação do Desempenho em Atividades de Presença Obrigatória
      • A avaliação do desempenho nas atividades de presença obrigatória que tenham sido definidas nos termos do número 2.4 poderá ser contabilizada como componente de avaliação.
      • 3.3.8. Outras Componentes de Avaliação
      • A existência de componentes de avaliação diferentes das previstas neste regulamento terá de ser justificada e a sua adoção ser submetida a apreciação do Conselho Pedagógico.
    • 3.4. Regras e Pesos de Componentes de Avaliação
      • 3.4.1. Normas Gerais
      • As componentes de avaliação e os seus respetivos pesos e regras devem estar definidos no Método de Avaliação da unidade curricular, que deverá ser aprovado e divulgado no início do semestre. Os pesos das componentes de avaliação devem ser definidos de acordo com os objetivos da unidade curricular e tendo em conta o esforço despendido pelos estudantes na sua preparação e realização. Uma componente de avaliação não pode ter uma classificação inferior a 0 valores.
      • 3.4.2. Componentes de Avaliação Eliminatórias
      • A existência de componentes de avaliação eliminatórias (i.e. com nota mínima) deverá ser justificada com base nos objetivos da unidade curricular e constar do método de avaliação. A nota mínima de componentes de avaliação eliminatórias não pode ser superior a 9,5.As componentes de avaliação com um peso inferior a 30% da classificação final não poderão ter caráter eliminatório, exceto no caso de atividades laboratoriais, em que este valor poderá ser de 25%. As componentes de avaliação que sejam eliminatórias, exceto no caso de projectos ou laboratórios, deverão ter possibilidade de recurso.
      • 3.4.3. Componentes de Avaliação Alternativos e Opcionais
      • A unidade curricular poderá prever métodos de avaliação alternativos entre si ou com algumas componentes de avaliação opcionais, ficando, nesses casos, à escolha do estudante a forma como prefere ser avaliado.
      • 3.4.4. Dispensa de Componentes de Avaliação
      • Poderão existir algumas componentes de avaliação de que o estudante poderá ser dispensado mediante a obtenção de classificação superior a determinado valor noutra componente de avaliação.
      • 3.4.5. Componentes de Avaliação para Confirmação da Classificação
      • Poderão, ainda, existir componentes de avaliação para confirmação de classificações superiores a determinado limiar (i.e. “defesa de nota”). Nestas situações, o estudante deverá poder optar por não realizar a componente de confirmação, sendo-lhe atribuída a classificação máxima que é possível obter sem a componente de confirmação. Caso o estudante realize a componente de confirmação, a nota final não poderá ser inferior à classificação máxima que é possível obter sem a componente de confirmação.
      • 3.4.6. Cálculo da Classificação
      • A classificação final de uma unidade curricular deverá ser calculada de forma clara e conforme o estabelecido no início do semestre, incluindo todas as componentes de avaliação utilizadas nessa unidade curricular. Das diferentes alternativas possíveis para a obtenção da nota final, deve ser sempre considerada aquela que conduza à melhor classificação possível.
      • 3.4.7. Bonificações em Avaliações
      • Não são permitidas as atribuições de bonificações para situações em que os estudantes prescindam da entrega, inscrição ou presença em alguma avaliação eliminatória (normalmente em testes ou exames).
    • 3.5. Época Especial
    • Para cada unidade curricular deverá ser definido um método de avaliação para Época Especial o qual deverá prever todas as componentes de avaliação, nomeadamente as concretizadas através de Provas Escritas, de Trabalhos e Projetos e de Provas Orais.
    • 3.6. Estudantes Reinscritos
      • 3.6.1. Normas Gerais
      • Os estudantes que estejam reinscritos numa unidade curricular poderão ser dispensados pelo docente responsável de algumas componentes de avaliação às quais já tenham obtido aprovação. Os estudantes que desejarem realizar todas as provas, incluindo aquelas a que já obtiveram aprovação, não podem ser impedidos de o fazer.
      • 3.6.2. Melhoria de Classificações
      • No prazo máximo de dois semestres após aquele em que obteve aprovação a uma Unidade Curricular, o estudante pode requerer melhoria de classificação mediante a apresentação de um requerimento nos Serviços Académicos. Para cada Unidade Curricular apenas pode ser submetido um pedido de melhoria de classificação. As condições de avaliação para melhoria da classificação são idênticas às dos restantes estudantes inscritos na UC. Podem no entanto ser definidas condições diferentes, desde que se encontrem indicadas de forma explícita na metodologia de avaliação aprovada em reunião de preparação do semestre e devidamente publicadas na página da disciplina do sistema Fénix desde o início do semestre. Não é permitida a melhoria de classificação em Época Especial.
  4. Provas de Avaliação

    • 4.1. Definição
    • As provas de avaliação são a forma de aferir os conhecimentos e competências (resultados de aprendizagem) de um estudante no âmbito de uma unidade curricular.
    • 4.2. Tipificação
    • As Provas de Avaliação estão tipificadas da seguinte forma:
      • Provas Escritas (Exames e Testes);
      • Provas Orais.
    • 4.3. Provas Escritas
      • 4.3.1. Definição
      • As Provas Escritas são provas individuais de avaliação em que é solicitada aos estudantes a resposta escrita a um enunciado.
      • 4.3.2. Normas Gerais de Provas Escritas
      • A contagem do tempo da prova iniciar-se-á após os estudantes terem tomado os seus lugares, terem sido distribuídos os enunciados e feitas eventuais advertências.A contagem do tempo da prova iniciar-se-á após os estudantes terem tomado os seus lugares, terem sido distribuídos os enunciados e feitas eventuais advertências.Não será permitido aos estudantes entrar na sala depois de decorridos 30 minutos da prova escrita, nem saírem no decurso da prova, exceto no caso de desistência ou entrega antecipada da prova. O docente responsável pela vigilância das provas deverá exigir a identificação dos estudantes através do cartão do IST, podendo excecionalmente ser aceite outro documento idóneo com fotografia actualizada. Deverão ser produzidas plantas onde será assinalada a posição na sala de cada um dos estudantes.O responsável da unidade curricular deverá providenciar processos para a resolução de quaisquer imprevistos que ocorram durante as provas. No caso de ser detetado algum erro no enunciado, este deverá ser comunicado de imediato a todos os estudantes.

        Todas as folhas ou grupos de folhas entregues para correção deverão ser identificadas com nome e número do estudante.

        Sendo as provas escritas de caráter individual, é proibido, durante a sua realização, o contato (oral ou escrito) com outros colegas.

        Qualquer violação às regras para realização de provas escritas é razão suficiente para a anulação da prova, sem prejuízo de eventual procedimento disciplinar.

        É obrigação do docente responsável pela unidade curricular e dos docentes responsáveis pela vigilância de cada sala garantir que não existem situações de fraude no decorrer das provas e, caso as detectem, reportá-las ao Conselho Pedagógico para eventual procedimento disciplinar. O regulamento do procedimento será publicado em DR e disponibilizado no site do Conselho Pedagógico.

        O docente responsável por cada unidade curricular deverá guardar todas as resoluções entregues, arquivando-as pelo período mínimo de um ano, com a salvaguarda de que deverão ser guardadas as resoluções passíveis de ser objeto de um processo de inquérito ou disciplinar.

      • 4.3.3. Enunciado
      • O enunciado de uma prova escrita deve conter a seguinte informação:
        • duração da prova;
        • cotações de cada uma das questões da prova.

        O enunciado deverá ser divulgado no Sistema Fénix até 72 horas após o final da prova e deverá ficar acessível, mediante login, a toda a comunidade académica do IST (“Pessoas do IST”). Deve ser na mesma altura afixada a data provável de divulgação dos resultados e da revisão de provas. Recomenda-se a disponibilização da solução ou resolução da respectiva prova na página da disciplina.

      • 4.3.4. Material de Cálculo e Consulta
      • Os meios de cálculo e de consulta passíveis de serem utilizados na Prova Escrita devem ser definidos e publicitados pelo docente responsável no início do semestre, juntamente com o Método de Avaliação. O docente responsável pela vigilância poderá exigir que qualquer outro material seja colocado fora da mesa de trabalho.É expressamente proibida a existência de telemóveis ou quaisquer outros meios de comunicação remota durante os processos de avaliação.
      • 4.3.5. Inscrições
      • A organização do processo de inscrição dos estudantes na prova cabe ao responsável da unidade curricular. As inscrições devem estar abertas durante pelo menos 3 dias úteis, devendo ser anunciadas na página da unidade curricular. Entre o encerramento das inscrições e a prova, só poderão decorrer no máximo 2 dias úteis. No caso de ser feita uma distribuição prévia dos estudantes pelas salas, esta informação deve ser disponibilizada na página da unidade curricular com a devida antecedência.Sempre que possível, não deve ser negado o acesso a estudantes não inscritos, exceto se o seu número tornar impossível a realização da prova.A partir do momento que os estudantes não inscritos são aceites para a realização da prova, terão que estar em condições de igualdade em termos de classificação com os estudantes inscritos.
      • 4.3.6. Desistência de Provas Escritas
      • No decorrer de uma prova escrita o estudante poderá optar por desistir e não ser avaliado a esta, devendo, para tal, indicar a sua intenção por escrito no enunciado ou na folha utilizada na prova, juntamente com o seu nome e número de estudante. A desistência só poderá ocorrer depois de decorrido um período mínimo de uma hora, devendo o enunciado ser devolvido ao docente que vigia a sala. A desistência de uma Prova Escrita equivale à não comparência a essa prova.
    • 4.4. Provas Orais
    • A prova oral é uma prova de avaliação em que o estudante deverá responder a questões colocadas por um júri, constituído por um mínimo de dois docentes.Estas provas podem ser públicas, sendo neste caso permitida a presença de todos os interessados desde que a não perturbem nem nela interfiram.
    • 4.5. Divulgação de Resultados
    • Devem ser publicados e mantidos no Sistema Fénix, até final do semestre, os resultados que o estudante obteve em cada uma das provas de avaliação, sendo que a divulgação das classificações deverá ser feita a partir da ferramenta disponibilizada pelo mesmo sistema. As classificações devem ser divulgadas no prazo mais curto possível, considerando-se boa prática que sejam divulgadas no prazo de duas semanas após a sua realização ou entrega da prova. Durante o período letivo, as notas terão de sair pelo menos uma semana antes da avaliação que condicionam. A classificação de elementos de laboratório, relatórios, projetos ou trabalhos, deverá ser disponibilizada de forma regular ao longo do semestre.
    • 4.6. Revisão de Provas
      • 4.6.1. Normas Gerais
      • O estudante tem o direito a consultar a correção de qualquer Prova Escrita, Trabalho ou Projeto por si realizado, bem como a ser esclarecido sobre os critérios de correção. No decurso da revisão de provas escritas e nos horários de dúvidas, deve ser disponibilizada aos estudantes, para consulta, uma proposta de resolução, podendo esta ser publicada na página da unidade curricular.Se assim o pretender, o estudante pode também solicitar, durante o prazo da consulta das provas, a sua reapreciação pelo corpo docente da unidade curricular. O docente responsável poderá elaborar um regulamento próprio para a consulta e revisão das provas que deverá divulgar no início do semestre letivo.
      • 4.6.2. Prazos
      • O horário e local de consulta e revisão de uma prova deverá ser divulgado no Sistema Fénix com, pelo menos, 48 horas de antecedência.As classificações deverão ser divulgadas antes da consulta de prova. Sempre que o resultado de uma prova de avaliação condicione, direta ou indiretamente, a realização da prova seguinte, a publicitação das classificações após a revisão de provas deverá ser realizada pelo menos 72 horas antes da data de realização da prova que condiciona.
    • 4.7 Lançamento de Notas
    • O lançamento de notas deverá obedecer aos prazos referidos no calendário escolar estabelecido anualmente. O lançamento de notas, incluindo a assinatura de pautas, deverá ser efetuado pelo responsável da unidade curricular e, em casos excecionais, pelo coordenador de curso. Caso o responsável seja simultaneamente coordenador de curso, o lançamento poderá ser efetuado pelo Presidente do Departamento do docente.
  5. Calendarização das Avaliações

    • 5.1. Normas de Calendarização de Avaliações
    • A realização ou entrega das componentes de avaliação das unidades curriculares é calendarizada ao longo do semestre letivo, dividindo-se em três períodos:
      • período letivo;
      • período de preparação para exames;
      • período de exames.

      Esta calendarização deve ser feita antes do início de cada semestre pela Comissão Pedagógica de Curso.

      A calendarização das avaliações deve garantir a possibilidade de os estudantes concluírem antes do Período de Exames, pelo menos, 40% da avaliação do conjunto das unidades curriculares de cada semestre.

      Deste modo, não é permitida a calendarização de provas de avaliação com um peso superior a 60% do conjunto das avaliações do semestre no período de exames e de preparação de exames, salvo se no caso de provas de recurso.

      Estas percentagens devem ser calculadas tendo em conta a parcela de classificação a obter em cada etapa de avaliação, bem como a distribuição de ECTS pelas diferentes unidades curriculares.

    • 5.2. Período de Exames
    • O Período de Exames (tal como definido no Calendário Escolar) divide-se em Época Normal e Época de Recurso, e é destinado à realização de exames ou últimos testes.A Comissão Pedagógica de Curso e o GOP procederão à calendarização das provas a realizar na época de exames.
    • 5.3. Trabalhos e Projetos
    • Antes do início do semestre, e inserido na calendarização das avaliações, deverão ser definidas as datas de divulgação de enunciado, entrega e eventual discussão dos trabalhos e projetos.A entrega de trabalhos e projetos deve ser preferencialmente calendarizada para o período letivo. Caso a entrega ou discussão do trabalho ou projeto seja calendarizada durante o período de exames, esta será, para efeitos do disposto no número 5.1, contabilizada como avaliação em período de exames.
    • 5.4. Provas Orais
    • O período para realização das provas orais deverá ser definido pela Comissão Pedagógica de Curso no início do semestre letivo, devendo a data, hora e local exato de realização de uma prova oral ser afixada com uma antecedência mínima de 48 horas.
    • 5.5. Provas de Avaliação não Calendarizadas ou “Surpresa”
    • Todos os momentos de avaliação devem ser calendarizados, não sendo permitidas provas de avaliação “surpresa”, exceto se para efeitos de bonificação.