Instituto Superior Técnico

Guia Académico

Regulamento de Ingresso no 1º Ciclo

O ingresso num 1.º ciclo correspondente a um curso de 1.º ciclo ou a um curso de mestrado integrado rege-se pelo estabelecido nos artigos 7º e 19º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis nº 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro e 115/2013, de 7 de agosto, 63/2016 de 13 de setembro e 65/2018 de 16 de agosto.

O regime de acesso e ingresso no ensino superior foi estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, cuja última alteração foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 90/200, de 30 de maio. Decorre deste regime a realização anual do concurso geral de acesso, de âmbito nacional e que decorre sob responsabilidade dos serviços do Ministério, que procedem à seriação e colocação dos candidatos a este concurso.

Cabe ao Instituto Superior Técnico promover os Concursos Especiais de Acesso, regulados pelo Decreto-Lei nº 113/2014 de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto. No caso do ingresso de candidatos maiores de 23 anos, é ainda aplicado o disposto no Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março.

É também da competência do Instituto Superior Técnico a realização dos procedimentos previstos pelo regulamento dos regimes de reingresso e mudança de par Instituição/curso, aprovado pela Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, alterada pela Portaria n.º 305/2016, de 6 de dezembro.

Tendo assim presentes as competências do Instituto Superior Técnico, o presente regulamento estabelece os procedimentos relativos aqueles Concursos Especiais de Acesso de Titulares de Cursos Superiores, Diplomas de Especialização Tecnológica, Diploma de Técnico Superior Profissional, Maiores de 23 Anos e Regime de Mudança de Par Instituição/Curso.

Artigo 1°

Mudanças de Par Instituição/Curso

  1. Podem candidatar-se online ao abrigo deste regime, os candidatos que, cumulativamente:
    • Tenham estado matriculados e inscritos noutro par instituição/curso e não o tenham concluído;
    • Não estejam abrangidos por prescrição de inscrição no ano letivo a que se candidatam ao ingresso.
    • Se a informação sobre o estado de prescrito não estiver ainda disponível à data limite do prazo de candidaturas, a candidatura é aceite condicionalmente, sendo porém rejeitada caso se verifique que o estudante entraria em prescrição no ano letivo ao qual apresenta a candidatura;
    • Tenham realizado, os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para esse par instituição/curso, para o ano letivo a que se candidatam, no âmbito do regime geral de acesso;
    • Tenham tido, nesses exames, a classificação mínima exigida pelo IST, no ano letivo a que se candidatam, no âmbito do regime geral de acesso;
    • O regime de mudança de par instituição/curso aplica-se igualmente aos estudantes que tenham estado matriculados e inscritos em instituição de ensino superior estrangeira em curso definido como superior pela legislação do país em causa e não o tenham concluído.
  2. Os candidatos que cumpram as condições para a candidatura indicadas no ponto antecedente serão seriados pela aplicação da seguinte fórmula (escala 0-200):NS = A×MS+B×PI+C×MA em que MS e PI designam a média da nota do ensino secundário e a média da nota dos exames de ingresso requeridos para o curso e ano letivo a que se candidatam, respetivamente, expressas na escala 0-200.MA representa a média das notas obtidas no curso de origem, ponderada com os ECTS correspondentes, calculada (na escala 0-200) de acordo com a fórmula:MA representa a média das notas obtidas no curso de origem, ponderada com os ECTS correspondentes, calculada (na escala 0-200) de acordo com a fórmulaonde N é número de anos letivos em que o aluno esteve inscrito na instituição/curso de origem. No caso de não existir informação sobre os ECTS correspondente a cada UC concluída, pondera-se a nota de cada UC concluída para o cálculo de MA com 5 ECTS.Os valores dos parâmetros A, B e C, cuja soma é 1, serão definidos antes da abertura do período de candidaturas. Por defeito, estes parâmetros tomarão os valores A=0,3, B=0,3 e C=0,4.É condição exclusiva de admissibilidade NS≥NMA, sendo NMA a nota mínima de acesso ao curso e no ano letivo anterior a que o estudante se candidata (na escala 0-200), exceto quando se verifiquem simultaneamente as condições:
    • haver parecer da Coordenação de Curso fundamentando a admissibilidade do candidato com NS<NMA, tendo em consideração o percurso académico do estudante no par instituição/curso de origem;
    • haver vagas não preenchidas por candidatos com NS≥NMA.
  3. Para estudantes titulares de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português, as condições estabelecidas pelas alíneas d) e e) do nº1 do presente artigo podem ser satisfeitas através da aplicação do artigo 20º – A do Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual. Consideram-se os exames equivalentes de disciplinas homólogas, se forem de âmbito nacional e com nota expressa na escala de 0-200.
  4. Para os estudantes que ingressaram no ensino superior ao abrigo do Concurso Especial de Ingresso para maiores de 23 anos, as condições estabelecidas pelas alíneas d) e e) do nº1 do presente artigo podem ser satisfeitas através da aplicação do nº 2 e 3 do artigo 12º do Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei nº 113/2014 de 16 de julho, ou seja, ter-se-ão em conta as provas de avaliação de capacidade realizadas para ingresso no cálculo de PI na fórmula constante na alínea 2 deste artigo.
  5. Para os estudantes que ingressaram no ensino superior universitário com a titularidade de um diploma de especialização tecnológica ou detentores de diplomas de técnico de ensino superior, aplicam-se as condições estabelecidas pelas alíneas d) e e) do nº1 do presente artigo.
  6. Para os estudantes que ingressaram no curso de origem através do concurso especial de detentores de outros cursos superiores aplica-se o descrito no ponto 2.
  7. Para os estudantes que se enquadram no Estatuto do Estudante Internacional, e se candidatam a mudança de par instituição/curso, as condições estabelecidas pelas alíneas d) e e) do nº 1 do presente artigo são substituídas pela aplicação do disposto nos artigos 5º e 6º do Decreto-Lei nº 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei nº 113/2014, de 16 de julho, ou seja, na aplicação da fórmula da alínea 2 deste artigo, ou seja MS corresponde à classificação do diploma do ensino secundário português ou seu equivalente legal, na escala 0-200. PI é a média das notas dos exames de ingresso requeridos para o curso e ano letivo a que se candidatam, ou seu equivalente, expressas na escala 0-200. Não havendo equivalente, considerar-se-à no cálculo de PI a nota das disciplinas obtidas no último ano do ensino secundário (ou equivalente) que correspondam às dos exames de ingresso requeridos para o curso e ano letivo a que se candidatam.O ingresso num 1° ciclo correspondente a um curso de 1° ciclo ou a um curso integrado rege-se pelo estabelecido nos artigos 7° e 19° do DL 74/2006 de 24 de março, competindo aos Serviços de Acesso da Direção Geral do Ensino Superior executar os procedimentos de seriação e colocação dos alunos provenientes do Concurso Geral de Acesso, bem como dos Regimes Especiais de Acesso. Cabe à Comissão Executiva do Conselho Científico do IST supervisionar os procedimentos relativos ao ingresso de alunos provenientes dos Concursos Especiais de Acesso, Transferências, Mudanças de Curso e Reingressos.
  8. A candidatura deve vir acompanhada dos seguintes documentos:
    • Certificado de Aproveitamento;
    • Certificado de Inscrição, contendo menção a todas as unidades curriculares em que houve inscrição válida;
    • No caso de candidatos estrangeiros, documento que especifique qual a escala de avaliação utilizada;
    • Documento comprovativo das habilitações de Acesso ao Ensino Superior (ficha ENES);
  9. Os estudantes que não façam a sua matrícula nos prazos especificados perdem o direito à vaga com as consequências previstas na legislação em vigor.

Artigo 2°

Concursos especiais: titulares de cursos superiores, diploma de especialização tecnológica, e de diploma de técnico superior profissional

As candidaturas devem ser submetidas online.

  1. Admissão e seriação dos candidatos titulares de um diploma de especialização tecnológica ou de um diploma de técnico superior profissional
    • Só são admitidos a concurso os estudantes titulares de um diploma de especialização tecnológica ou de um diploma de técnico superior profissional que cumulativamente:
      • Tenham realizado, em qualquer ano letivo, os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para esse par, para o ano letivo a que se candidatam, no âmbito do regime geral de acesso;
      • Tenham tido, nesses exames, a classificação mínima exigida pelo IST, no ano letivo a que se candidatam, no âmbito do regime geral de acesso.
    • A seriação destes candidatos segue o procedimento descrito no nº 2 do artigo 1º deste regulamento, sendo que MA é a média de curso na escala 0-200.
  2. Admissão e seriação dos candidatos titulares de um curso superior
    • Só são admitidos os candidatos que:
      • Sejam detentores de grau de bacharel, licenciado, mestre ou doutor em curso que, por decisão tomada pela Coordenação Científica do curso a que se candidatam, tenha afinidade com esse curso do IST.
    • A seriação é feita de acordo com a aplicação da seguinte fórmula, na escala 0-200:C = (0,4 × “Afinidade” + 0,3 × “Natureza”/5 + 0,3 × MFC/200) × 200Em que C é a classificação final, MFC é a média final de curso do aluno na escala 0-200. “Afinidade” é um número no intervalo [0,1], sendo que “natureza” poderá tomar os valores 1,2,3,4 ou 5. Os valores a atribuir ao parâmetro “Afinidade” e “Natureza” terão em conta a apreciação feita pela coordenação do curso relativamente ao curso concreto e ao estabelecimento de origem. Adicionalmente a coordenação do curso pode optar por realizar uma entrevista a todos os candidatos, atribuindo uma classificação na escala 0-200. Neste caso a classificação final, deverá ponderar a classificação da entrevista com 30% e o valor obtido com a fórmula acima, com os restantes 70% . É condição exclusiva de admissibilidade que a classificação final seja igual ou superior a 100, excepto quando se verifiquem simultaneamente as condições:
      • Existir parecer da coordenação de curso fundamentando a admissibilidade do candidato com classificação inferior a 100;
      • Existirem vagas não preenchidas por candidatos com classificação final igual ou superior a 100.
  3. A candidatura deve vir acompanhada dos seguintes documentos:
    • Certificado descriminado de conclusão do curso;
    • No caso de candidatos estrangeiros, documento que especifique qual a escala de avaliação utilizada (estrangeiros);
    • Documento comprovativo das habilitações de Acesso ao Ensino Superior (Ficha ENES).
  4. Os estudantes que não façam a sua matrícula nos prazos especificados, perdem o direito à vaga com as consequências previstas na legislação em vigor.

Artigo 3º

Concursos especiais para candidatos Maiores de 23 anos a quem foi avaliada a sua capacidade para frequência do ensino superior

  1. São abrangidos por este concurso, os candidatos maiores de 23 anos que tenham sido aprovados nas provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade para frequência do ensino superior.
  2. Todo o processo de candidatura, seriação, critérios e divulgação de resultados decorre pela Reitoria da Universidade de Lisboa, encontrando-se toda a informação em https://www.ulisboa.pt/info/maiores-de-23-anos
  3. Apresentação de Candidaturas ao ingresso no Instituto Superior Técnico:
  4. A apresentação do requerimento está sujeita ao pagamento do emolumento fixado na tabela de emolumentos do IST em vigor
  5. Matrícula e Inscrição:
    • A informação sobre os prazos que os candidatos devem proceder à matrícula estará disponível no Portal (https://tecnico.ulisboa.pt/pt/ensino/estudar-no-tecnico/candidaturas-e-inscricoes/maiores-de-23/);
    • O direito à matrícula e inscrição caduca com o seu não exercício no prazo referido no número anterior e, neste caso, será chamado a preencher a vaga o candidato seguinte na lista de seriação;
    • Não poderão efectivar a matrícula e inscrição os candidatos que não comprovem, no momento da sua realização, a titularidade de todos os documentos exigidos para a candidatura.
    • Avaliação das motivações do candidato através da realização de uma entrevista.

 

Artigo 4º

Reingressos

O regime de reingresso é regulado pela Portaria n.° nº 181-D/2015 de 19 de junho e alterada pela Portaria nº 305/2016, de 6 de dezembro. Só será aceite a candidatura para reingresso no curso que o aluno frequentava à data da interrupção. O processo de reingresso no IST desenrola-se de acordo com as seguintes regras:

  • O reingresso não está sujeito a limitações quantitativas;
  • Os pedidos de reingresso ocorrerão em dois períodos no ano, coincidentes com o período semestral de inscrições em unidades curriculares;
  • Não é permitido o reingresso para cursos/anos curriculares que não estejam em funcionamento.

Artigo 5º

Inscrição em unidades curriculares isoladas (1° ciclo)

De acordo com o regulamentado no Artigo 46°-A do Decreto-Lei n° 107/2008 de 25 de junho, os estabelecimentos de ensino superior devem facultar a inscrição em unidades curriculares isoladas dos cursos que ministram a alunos inscritos noutro curso de ensino superior ou a outros interessados.

Condições para a inscrição

No processo de inscrição em unidades curriculares isoladas (1° ciclo de estudos) de qualquer curso do IST, os candidatos ficarão sujeitos a uma pré-seleção com base numa análise curricular. Para os candidatos pré-selecionados a aceitação definitiva estará dependente do resultado de uma entrevista realizada pelo coordenador do curso (ou cursos) a que se candidatam.

Restrições:

  • Não é permitida a inscrição em unidades curriculares isoladas aos alunos que estiverem em situação de prescrição;
  • Aos alunos regularmente inscritos num curso do IST não é permitida a inscrição em unidades curriculares isoladas que tenham equivalência direta com unidades curriculares do mesmo curso;
  • Aos alunos que não estão regularmente inscritos num curso do IST:
    • Não é permitida a inscrição em unidades curriculares isoladas cujo somatório de ECTS ultrapasse o número máximo de 30 ECTS;
    • Não é permitida a acumulação de inscrições em unidades curriculares isoladas em número superior a metade das unidades curriculares do plano curricular em vigor.

Candidatura

A candidatura é apresentada junto dos Serviços Académicos do IST (Alameda ou Campus Taguspark), através da entrega de requerimento em modelo próprio que poderá ser obtido no local indicado ou na página da Internet; academica.tecnico.ulisboa.pt/ no campus da Alameda ou em agrhat.tecnico.ulisboa.pt/ no campus do Taguspark.

O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado de:

  • Documento de identificação válido;
  • Curriculum vitae – académico e profissional;
  • Certificados correspondentes às habilitações escolares;
  • Carta de motivação.

Pela candidatura é devido o pagamento dos respetivos emolumentos.

Periodicidade

A candidatura é semestral, sendo válida apenas para o ano letivo em que ocorre.

Prazo de candidatura

O prazo de candidatura decorrerá durante os meses de janeiro e agosto de cada ano, em datas precisas a fixar anualmente pelo Conselho de Gestão do IST, ouvida a Comissão Executiva do Conselho Científico.