Instituto Superior Técnico

Guia Académico

Regulamento de Matrículas e Inscrições

1. Inscrição em unidades curriculares

Os alunos só podem frequentar as aulas e serem avaliados às unidades curriculares a que estiverem inscritos. As inscrições semestrais nas unidades curriculares são efetuadas pelos alunos via Internet, através da área privada do sistema Fénix (fenix.tecnico.ulisboa.pt) com autenticação por Username/Password ou nas Secretarias Académicas. Durante o período de inscrições, os alunos podem atualizar a sua inscrição sempre que necessário. Terminado o período de inscrição qualquer alteração à inscrição é efectuada junto das Secretarias Académicas e pode ter um emolumento de multa associado.

As declarações de inscrição pedidas durante o processo de inscrição, para fins militares, abono de família, ADSE, IRS, etc. As declarações de inscrição são geradas em formato digital e encontram-se disponíveis em drive.tecnico.ulisboa.pt pasta “Documentos Oficiais”.

Em caso de falha ou insuficiência informática é obrigatória a apresentação do aluno nas Secreta- rias Académicas dentro dos prazos previstos para regularizar a sua situação. Os alunos deverão conferir as suas inscrições através da Internet, na área privada do sistema Fénix (fenix.tecnico.ulisboa.pt) ou nas Secretarias Académicas.

A não inscrição em unidades curriculares em dois semestres consecutivos implica a caducidade da inscrição como aluno do IST. Para retomar os estudos será necessário o Reingresso, o qual não pode ocorrer no ano letivo seguinte ao último ano letivo em que esteve inscrito.

Os alunos que ingressam pela 1ª vez no 1° ano de um 1° ciclo ficam automaticamente inscritos em todas as unidades curriculares do 1° semestre do 1° ano curricular do respetivo curso devendo a inscrição nas unidades curriculares do 2° Semestre ser efetuada pelos alunos via Internet, através da área privada do sistema Fénix (fenix.tecnico.ulisboa.pt com autenticação por username/ password) ou nas Secretarias Académicas, durante o prazo de inscrições.

A inscrição do aluno será verificada pela Área Académica e quando se constatar o não cumprimen- to de qualquer das normas de inscrição, este fica sujeito à suspensão da inscrição. A sua reativação obriga o aluno, após notificação, a comparecer nas Secretarias Académicas e a regularizar a sua inscrição, sob pena de anulação da mesma.

2. Número máximo de unidades curriculares

Um aluno não poderá inscrever-se em cada semestre a um conjunto de unidades curriculares que correspondam a mais de 42 créditos ECTS (o número de créditos ECTS de uma unidade curricular em repetência de inscrição é ponderado de igual forma à de uma unidade curricular de primeira inscrição).

No caso de inscrição na unidade curricular de Dissertação, as normas específicas de cada curso, a definir pela coordenação de curso, deverão prever qual o número mínimo de créditos ECTS aprovados necessários para a inscrição.

3. Estudantes em regime de tempo parcial

De acordo com o regulamentado no Artigo 46°-C do Decreto-Lei n° 107/2008, de 25 de junho, os estabelecimentos de ensino superior devem facultar aos seus estudantes a inscrição e frequência dos seus ciclos de estudos em regime de tempo parcial.

Um aluno em regime de tempo parcial pode inscrever-se em unidades curriculares cujo somatório de ECTS anual não exceda 42 ECTS.

Por omissão, qualquer aluno do IST frequenta o regime de tempo integral de estudos. O pedido de transição para o regime de tempo parcial deverá ser feito anualmente, dentro do prazo previsto no Calendário de Prazos Académicos, através da entrega na secretaria da Área Académica do IST (Campus Alameda ou Campus Taguspark) de requerimento em modelo próprio que poderá ser obtido no local indicado ou na página da Internet.

Link para os formulários: graduacao.tecnico.ulisboa.pt/formularios/ O regime de tempo parcial permanece válido durante o ano letivo para o qual é solicitado.

4. Precedências

Não é possível a inscrição em qualquer unidade curricular se não estiver garantida a inscrição em todas as unidades curriculares em funcionamento, correspondentes a anos curriculares anteriores. Poderão existir, para além desta regra geral de inscrição, regras específicas de precedência para cada curso ou grupo de unidades curriculares. As regras específicas terão prioridade sobre a regra geral. Todas as regras de precedência deverão ser aprovadas pela Comissão Executiva do Conselho Científico sob proposta da coordenação de curso ou dos departamentos responsáveis por unidades curriculares estruturantes, ouvida a Comissão Executiva do Conselho Pedagógico.

5. Unidades curriculares com funcionamento nos dois semestres

Poderão existir unidades curriculares com funcionamento nos dois semestres (semestrais puras). Quando um curso não esteja organizado em Majors e Minors, a estas unidades curriculares corresponderá no plano curricular um ano/semestre de referência, funcionando no semestre seguinte para alunos que não tenham obtido aprovação ou que não se tenham inscrito no semestre de referência. O Conselho de Gestão aprovará anualmente o elenco de unidades curriculares com funcionamento nos dois semestres sob proposta da coordenação de curso ou dos departamentos responsáveis.

6. Unidades curriculares optativas

As coordenações de curso, ouvido(s) o(s) departamento(s) envolvido(s), deverão propor ao Con- selho de Gestão o elenco de unidades curriculares optativas a funcionar em cada ano letivo. Esta proposta deverá ser feita até 30 de abril, no caso de unidades curriculares do 1° semestre e 31 de outubro no caso de unidades curriculares do 2° semestre. A Comissão Executiva do Conselho Científico deverá proceder à ratificação e publicitação destas propostas no prazo máximo de 30 dias.

A inscrição em unidades curriculares de opção livre, isto é que não façam parte de uma lista espe- cífica de unidades curriculares de opção, carece de autorização prévia da coordenação de curso.

7. Escolha de áreas de especialização

A escolha de áreas de especialização deverá ser efetuada em simultâneo com a inscrição em uni- dades curriculares do ano/semestre curricular a partir do qual se inicie o desdobramento do plano de estudos em áreas de especialização. Após a escolha de uma área de especialização, qualquer alteração estará dependente de aprovação por parte da coordenação de curso.

8 . Definição de ano curricular

A definição do ano curricular de um aluno é feita, no início do ano letivo, de acordo com a seguinte regra:

AC = mínimo (inteiro ( (créditos ECTS aprovados + 24) /60 + 1); N° de anos do curso)

9. Inscrição de alunos do 1° ciclo em unidades curriculares de 2° ciclo

No caso de cursos não integrados e de acordo com o DL 74/2006 de 24 de março o acesso ao 2° ciclo está condicionado à titularidade de um curso de 1° ciclo. Contudo é permitida a frequência de unidades curriculares de ciclos subsequentes.

Neste sentido, no ano letivo de 2018/19 será permitido aos alunos de cursos de 1° ciclo a frequência de unidades curriculares de 2° ciclo, com excepção da unidade curricular de Dissertação, dentro das seguintes condições:

  • Existência de coerência científica entre o curso de 1° ciclo frequentado e o curso de 2° ciclo cujas unidades curriculares se pretende frequentar;
  • Aprovação em mais de 120 ECTS do curso de 1° ciclo;
  • Inscrição em todas as unidades curriculares do curso de 1° ciclo necessárias para a conclusão do mesmo e que estejam em funcionamento nesse semestre;

A soma do número de créditos já aprovados em unidades curriculares de 2º ciclo com o número de créditos de 2º ciclo em que se inscreve, ECTS 2ºciclo, terá que verificar a seguinte desigualdade: ECTS2ºciclo ≤ 1.4 x ECTS1ºciclo – 168 onde ECTS 1ºciclo corresponde à soma do número de créditos ECTS de unidades curriculares do 1º ciclo concluídas.

10. Escolha de turmas/turnos

Os alunos que ingressam pela 1ª vez no 1° ano, através da candidatura referente ao Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, são colocados automaticamente nas turmas dos respetivos cursos no 1° semestre. Os alunos devem consultar a constituição de turmas a afixar junto do local de inscrição, antes do início das aulas. A afixação da constituição das turmas para os referidos alunos está condicionada pelo recebimento atempado, da Direção Geral do Ensino Superior, dos resultados das colocações relativos à 1ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior. No 2° semestre o processo de escolha de turmas é igual ao dos restantes alunos. Os restantes alunos devem proceder à escolha de turma e/ou turno, na área privada do sistema Fénix (fenix.tecnico.ulisboa.pt). A inscrição em turnos só é válida e a assistência às aulas permitidas se o aluno estiver inscrito na respetiva unidade curricular. Os horários das aulas de cada turma podem ser consultados na área pública do sistema Fénix (fenix.tecnico.ulisboa.pt), antes do início das aulas em cada semestre. Os alunos serão sempre considerados a frequentar os turnos em que foram colocados para efeitos de aulas teóricas, problemas, práticas, testes, exames, lançamento de notas, etc. Para as aulas de laboratório, deverão os alunos dirigir-se aos docentes responsáveis pelas respetivas unidades curriculares.

11. Prova de qualidade de trabalhador-estudante

No ato de inscrição de cada semestre os alunos devem entregar os justificativos da sua qualidade de trabalhador estudante. Ao abrigo do Art° 148° da Lei 35/2004 de 29 de julho, e para efeitos da comprovação da qualidade de trabalhador-estudante, o aluno deve entregar nas Secretarias Académicas a declaração da entidade patronal, devidamente autenticada, onde devem constar obrigatoriamente todos os seguintes elementos:

  1. Identificação completa da entidade patronal (incluindo n° de beneficiário da Segurança Social);
  2. Nome do trabalhador;
  3. Tipo de contrato de trabalho;
  4. Categoria;
  5. Horário de trabalho semanal;
  6. Remuneração mensal auferida;
  7. Número de beneficiário da Segurança Social do trabalhador;
  8. Número de Contribuinte do trabalhador;
  9. Comprovativo da situação contributiva regularizada junto dos serviços da Segurança Social;

Os alunos que pretenderem usufruir do estatuto de estudante trabalhador em virtude de serem trabalhadores por conta própria estão sujeitos ao mesmo procedimento, devendo entregar documento onde devem constar obrigatoriamente os elementos 1, 6, 7 e 8; e ainda declaração que comprove o exercício efetivo da atividade (e.g. cópia de declaração do IRS). Estes elementos devem dar entrada nas Secretarias Académicas até 30 dias úteis após a data final do período de inscrição de cada semestre, sendo o estatuto de trabalhador estudante atribuído por semestre. A ausência de qualquer um dos elementos acima indicados implica a não atribuição do estatuto de trabalhador estudante.

Perdem os direitos consagrados na Lei quando não obtiverem aproveitamento em dois anos con- secutivos, ou três intercalados (Art° 153 e art° 148 da Lei n° 35/2004). Entende-se por aproveitamento escolar o trânsito de ano ou a aprovação em pelo menos metade das disciplinas em que o trabalhador estudante estiver inscrito (arredondando, se necessário, por defeito).