Instituto Superior Técnico

Guia Académico

Normas regulamentares de cursos conducentes a Diploma de Formação Avançada

Artigo 1º

O valor anual da propina para os cursos conducentes a Diploma de Formação Avançada é fixado, nos termos da alínea i), do nº12, do art.º 10º dos estatutos do IST, pelo Conselho de Escola, sob proposta do Presidente do IST, ouvida a respetiva coordenação.

Artigo 2º

O valor anual da propina para os alunos inscritos no IST em cursos conducentes a Diplomas de Formação Avançada Inter-Escolas ou Inter-Instituições é fixado mediante protocolo estabelecido entre as Escolas ou Instituições envolvidas.

Artigo 3º

Se a candidatura for aceite deverá ser liquidada no ato de matrícula a quantia de 50% do valor da propina, sem prejuízo da possibilidade de pagamento integral desse valor.

O remanescente da propina, caso o estudante tenha optado por pagar 50% da propina no ato da matrícula, deverá ser liquidado até 6 meses após o ato de matrícula.

Artigo 4º

Caso o pagamento do valor remanescente da propina não se verifique até à data limite fixada no art.º 3º, serão cobrados juros de mora à taxa legal em vigor de 1%/mês. Se o atraso neste pagamento for superior a 3 meses a matrícula será anulada.

Nos casos omissos aplica-se, com as devidas adequações, o regulamento de propinas de 3º ciclo.